Devido à sua importância e pertinência atual e no intuito de prestar a melhor informação a todos os munícipes sobre os temas em foco, disponibilizamos seguidamente informação remetida a este município pelo - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem e Arbitragem de Consumo (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO) relativamente a:

PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

INSOLVÊNCIA PESSOAL

Numa iniciativa pioneira ao nível nacional o Município de Terras de Bouro alarga a abrangência do Regime da Fruta Escolar aos alunos que frequentam os estabelecimentos concelhios de ensino Pré-Escolar.
Em 2009 o Governo Português instituiu, através da Portaria n.º 1249/2009, de 12 de outubro, o Regime da Fruta Escolar. Este regime, financiado através do IFAP destina-se à distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças que frequentam o 1.º ciclo dos agrupamentos de escolas, nos estabelecimentos de ensino público.

Numa iniciativa pioneira ao nível nacional o Município de Terras de Bouro alarga a abrangência do Regime da Fruta Escolar aos alunos que frequentam os estabelecimentos concelhios de ensino Pré-Escolar, suportado na totalidade pelo Orçamento Municipal.

Avisam-se todos os utentes que a piscina municipal se encontra temporariamente encerrada ao público em virtude de se terem verificado problemas com o revestimento do tanque (descolagem), que poderiam colocar em causa a segurança dos utilizadores. O Município de Terras de Bouro já notificou a empresa responsável para proceder à reparação dos danos e, logo que concluídos os trabalhos, procederá à sua reabertura.

No passado dia 29 de novembro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua quinta e última sessão ordinária de 2013, naquela que foi, simultaneamente, a primeira sessão ordinária da nova legislatura, 2013- 2017.
Ainda antes do período da ordem do dia, o novo Presidente da Assembleia Municipal, senhor Guilherme Alves, sublinhou a importância da envolvência e da proximidade da assembleia municipal junto da comunidade e principalmente junto dos mais jovens, sugerindo a realização de “Assembleias Municipais Jovens” nas escolas do concelho. O novo titular quis também deixar o seu apelo à dignidade dos trabalhos nas sessões, à perseverança e à dedicação cívica de todos os que foram eleitos para representar os terrabourenses neste órgão.
Ainda no decorrer do período inicial da sessão, registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: os recentes problemas rodoviários resultantes do mau tempo e de como o município partirá para uma solução em breve, face ao atraso da intervenção por parte das Estradas de Portugal; o encerramento temporário da piscina municipal e o funcionamento dos serviços, com o respetivo esclarecimento apresentado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal; a criação da Comissão das Comemorações dos 500 anos do Foral de Terras de Bouro (2014), o hipotético fecho de serviços públicos na sede do concelho e do que está a ser feito para contrariar essa situação, a limpeza da área do Banco do Ramalho em Vilar da Veiga, a reinstalação da Biblioteca do Gerês e da mesma valência, mas no espaço Internet da sede do concelho, a discussão pública da Carta de Desporto do PNPG e de como esta poderá influir no turismo em Terras de Bouro, entre outros.

Como é hábito, todas as questões apresentadas foram alvo de resposta por parte do Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade das divisões do município por parte do senhor Presidente do Município, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas: valores para 2014 do IMI (0,6%-0,3%), da Derrama (1,2%-0,05%), da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%), uma proposta de alteração ao anexo do Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas, uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e, por maioria, a Taxa de Comparticipação no IRS (2,5%).

Por último, foram apresentadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2014, com um valor de 10.680.805,00 euros, sendo aprovadas por maioria, com sete abstenções (por parte da bancada da "Coligação Juntos por Terras de Bouro - PSD/CDS", que inclui o Presidente da Junta de Freguesia de Souto e do representante do MPT – Partido da Terra).

De acordo com o artigo 24º do Despacho Normativo n.º 1/2014, de 3 de Janeiro, informa-se que se encontra aberto o período de apresentação de candidaturas ao Plano Apícola Nacional(PAN), para a campanha 2014, decorrendo entre 2 a 31 de Janeiro.
A apresentação das candidaturas ao PAN 2014 efetua-se através de formulários próprios disponíveis no portal do IFAP, I.P., encontrando-se também disponível o respetivo Manual de instruções de preenchimento.

As candidaturas deverão ser apresentadas no IFAP I.P., em suporte , cabendo a este organismo solicitar parecer às entidades avaliadoras.

São elegíveis, para a campanha 2014, as despesas realizadas a partir de 1 de setembro de 2013 e executadas até 31 de agosto de 2014.

Para mais informações e esclarecimentos, não hesite em contactar o Gabinete de Apoio ao Agricultor – Municipio de Terras de Bouro por telefone (253350010) ou por e-mail (gaa@cm-terrasdebouro.pt)

Município de Terras de Bouro informa que no próximo dia 6 do corrente mês de dezembro, pelas 21 horas, no Pavilhão Polivalente da EB 2/3 Padre Martins Capela, proceder-se-á a apresentação do evento Moda em Movimento, conforme cartaz que se anexa e para o qual convidamos todos aqueles se queiram associar a este importante acontecimento de divulgação do comércio local de Terras de Bouro.

As candidaturas ao "Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), Campanha 2014-2015, decorrem entre 5 de fevereiro e 10 de março de 2014, sendo submetidas online na página eletrónica do IFAP, IP.
Os viticultores que pretendam candidatar-se devem, desde já, proceder à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou à atualização de dados, como indicação do NIB e/ou endereço eletrónico, e também providenciarem a atualização do Registo Central Vitícola, pedido de emissão de direitos provisórios e georreferenciação das parcelas (nos casos de relocalização de vinhas). Para mais informação devem consultar a Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro e o Aviso de Abertura de Candidaturas.

Para esclarecimentos, não hesite em contactar o Gabinete de Apoio ao Agricultor – Municipio de Terras de Bouro por telefone (253350010) ou por e-mail (gaa@cm-terrasdebouro.pt)

À semelhança do ano de 2012, o Município de Terras de Bouro foi convidado, pela Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP), para estar presente na 4ª Montra Nacional, projeto/ evento que tem como objetivo divulgar o património cultural, gastronómico e turístico de Portugal, colocando os produtos e os produtores portugueses em primeiro plano.
A 4ªMonta Nacional, plataforma privilegiada de divulgação, irá decorrer na Alfândega do Porto, nos próximos dias 6, 7 e 8 de dezembro e assume especial importância na promoção de Terras de Bouro e do Gerês, tendo em linha de conta que na edição de 2012 contou com a presença de 38.000 visitantes e um total de 200 expositores da área de turismo.

O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único (PU), para o ano de 2014, decorrerá entre 1 de fevereiro e 30 de abril. No ano de 2014, e durante o restante período de atribuição de prémios referentes às Medidas Florestais, o pedido anual de pagamento do Prémio por Perda de Rendimento e/ou do Prémio à Manutenção, ao abrigo do Regulamento (CEE) N.º 2080/1992 e do Regulamento (CEE) N.º 2328/1991, deverá ser formalizado através do Pedido Único.
Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

Para mais informações, esclarecimentos e elaboração da sua candidatura , não hesite em contactar o Gabinete de Apoio ao Agricultor – Municipio de Terras de Bouro por telefone (253350010) ou por e-mail (gaa@cm-terrasdebouro.pt).