Editais
Dr. Augusto Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra:
Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 26 de setembro, pelas 10h00 horas, no Auditório Municipal de Terras de Bouro, se realizará a quarta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte da ordem de trabalhos:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
2.Análise e votação de proposta de desafetação de parcela de terreno que integra o Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q) do n. º1 do art. 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, tendo em vista a sua integração no Domínio Privado Municipal;
3. Análise e votação de Proposta de Alteração do Regulamento Municipal - Habitação Condigna;
4. Análise e conhecimento do Relatório do SROC relativo ao primeiro semestre de 2026.
5. Análise e votação da Quinta Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2026.
6. Análise e votação de Voto de Louvor – Centro de Solidariedade Social de Valdosende.
Manuel João Sampaio Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público, que no próximo dia 04 de agosto de 2026 irá realizar-se a hasta pública para adjudicação do direito de
exploração de um bar – Bar de Apoio ao Palco da Praça de Espetáculos, para os dias em que se realiza as Festas Concelhias de 2026, nas seguintes condições:
