Decorreu no dia 9 de maio nos Paços do Concelho, entre o Município de Terras de Bouro e a empresa​ JOSÉ FIRMINO DA SILVA FERREIRA, LDA, a cerimónia oficial de assinatura do contrato de execução da empreitada de “Construção da rede pedonal estruturante e acessível de ligação às centralidades de Rio Caldo e Vilar da Veiga – 2ª fase (B).

A oficialização da empreitada foi concretizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo e pelo sócio-gerente da empresa em questão, José Firmino da Silva Ferreira. Este contrato,  agora assinado, ​ permitirá um investimento na ordem dos 325.003,30s € € + iva, com um prazo de execução global da empreitada de 60 dias.

A intervenção irá concluir a extensão da rede pedonal já existente, com aplicações de partes de madeira de pinho tratado e betão poroso colorido, com as respetivas infra-estruturas de suporte.

A Senhora Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro acompanhada do secretário de estado adjunto e da justiça, Jorge Alves Costa, no âmbito da iniciativa Governo + próximo, deslocaram-se ao Julgado de Paz de Terras de Bouro, com vista a conhecer as suas instalações e divulgar os meios de resolução alternativa de litígio, reforçando o recente lançamento da aplicação RAL +, plataforma online para o cidadão, de acesso e gestão dos meios de resolução alternativa de litígios.

No âmbito dessa visita também estiveram presentes: o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, acompanhado pelos Vereadores, Adelino Cunha e António Cunha, o Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Juiz Conselheiro jubilado Vítor Gomes e a Diretora Geral da Política da Justiça, Lídia Jacob e demais entidades do concelho de Terras de Bouro.

A visita foi conduzida pela Juíza de Paz, Liliana Teixeira, que aproveitou a visita para dar a conhecer a tramitação dos processos nos Julgados de Paz, nos termos da Lei dos Julgados de Paz (Lei n.º 78/2001, de 13/07, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31/07) e foi seguida de uma reunião de trabalho em que se discutiu a possibilidade do alargamento da competência territorial desse Julgado de Paz aos municípios limítrofes.

O Julgado de Paz de Terras de Bouro é um Tribunal de proximidade com conexão a todas as freguesias do concelho de Terras de Bouro dado ser essa a sua competência territorial.

Materialmente os Julgados de Paz são competentes para cações com valor até 15.000 euros, tais como: ações de entrega de coisas móveis; ações resultantes de direitos e deveres de condóminos; ações de resolução de litígios entre proprietários; ações de reivindicação, possessórias, usucapião, acessão e divisão de coisa comum; ações que digam respeito ao arrendamento urbano; ações de responsabilidade civil extracontratual (por exemplo: acidentes de viação); ações que respeitem a incumprimento contratual, por exemplo, ações de cobrança de dívidas; ações de indemnização derivadas de alguns tipos de crime, tais como injúrias, ofensas corporais simples, furto e dano simples, quando não haja sido apresentada participação criminal ou após a desistência da mesma. 

As custas nos Julgados de Paz, tem o valor máximo de 70,00 euros e o pagamento é efetuado apenas no fim da ação, isto de acordo com a Portaria n.º 342/2019 de 01 de outubro.

O Julgado de Paz de Terras de Bouro encontra-se sediado na Avenida Dr. Paulo Marcelino, n.º 87, 1.º, 4840-100 Terras de Bouro.

Os serviços têm o seguinte atendimento telefónico: 253350060 e correio eletrónico: correio.tbouro@julgadosdepaz.mj.pt

- Ver Edital (.pdf)

- Ver calendário do Serviço Oficial (.pdf)

No âmbito da primeira edição da Festa do Unicórnio, realizada no Campo do Gerês, foi apresentado a 6 de maio o livro de banda desenhada “Para Sempre Vilarinho da Furna”. A obra tem a coautoria do presidente da Associação dos Antigos Habitantes de Vilarinho da Furna (AFURNA), Manuel Antunes e de Luciana Castelli, gestora de negócios internacionais.

Contando com o apoio do Município de Terras de Bouro, o Núcleo Museológico do Campo do Gerês recebeu este evento que também teve como ponto alto o lançamento da nova coleção, “Lindo Linho Fantasia”, produzida no território onde outrora viveu o povo de Vilarinho da Furna. Neste lançamento desfilaram fadas, príncipes e princesas, vestidos com linho e lã produzidos artesanalmente que se misturaram com os convidados, passando assim a mensagem fundamental da iniciativa que foi “Para Sempre Vilarinho da Furna”.

A primeira Festa do Unicórnio teve assim muita animação, dança e música celta,  uma aldeia medieval com malabaristas por conta do grupo artístico Velha Lamparina, existindo ainda várias barracas com alimentação típica e venda de artes a artesanato local, envolvendo toda a comunidade local, antigos habitantes e amigos.

No dia 28 de abril, o Auditório do Centro de Animação Turística da Vila do Gerês acolheu a segunda sessão ordinária deste ano da assembleia municipal.  A sessão contou com a habitual presença do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, acompanhado desta vez pelos Vereadores, Isménia Loureiro e António Cunha e, para além das informações sobre a atividade municipal desde a última sessão, teve como ponto alto a apresentação e aprovação, por unanimidade, dos Documentos de Prestação de contas relativos ao exercício de 2022.

No início da sessão foi proposto pelo Presidente da Câmara Municipal e segundo o enquadramento legal que o permite, um Voto de Pesar pelo falecimento do Cónego João Aguiar Campos. Esta proposta foi aceite por unanimidade e passou assim a constar como último ponto da ordem do dia.

As deliberações constantes da ordem de trabalhos foram as seguintes:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto-Lei nº75 / 2013 de 12 de setembro; Dada a conhecer;

2.Análise e eleição de elemento para substituição na Comissão Alargada da CPCJ de Terras de Bouro; Eleito o senhor António Américo Afonso Caniço;

3.Análise e votação da atualização da tabela de preços unitários anexa ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências nas Juntas de Freguesia; Aprovada por unanimidade;

4.Análise e Conhecimento da Minuta do Contrato de Planeamento do Plano de Pormenor do Parque Urbano da Vila do Gerês; Considerada conhecida;

5.Análise e conhecimento do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição – 2022; Considerado conhecido;

6.Análise e votação dos Documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2022; Aprovados por unanimidade;

7.Análise e conhecimento da Certificação Legal das Contas e Relatório do Auditor Externo relativos ao ano de 2022; Considerada conhecida;

8.Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento de José Augusto da Silva Almeida.

Colocado à votação foi aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio.

9. Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Cónego João Aguiar Campos;

Colocado à votação foi aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio

No dia 4 de maio, o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, visitou a Vila do Gerês, estando presente numa sessão que decorreu no Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro. Nesta deslocação, enquadrada na iniciativa Governo + Próximo,  o responsável governamental, visitou a Serra do Gerês, acompanhado pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas,  João Paulo Catarino tendo sido recebido pelo Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, pelo Vice Presidente, Adelino Cunha, pelo Vereador, António Cunha, pela Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, Sandra Sarmento e também pelas entidades oficiais de representação local, Junta de Freguesia de Vilar de Veiga, Bombeiros e Proteção Civil, entre outros.

O Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro é uma estrutura do Parque Nacional da Peneda-Gerês, orientada para o acolhimento e prestar informação a quem visita esta área protegida e à educação ambiental.

O Presidente do município aproveitou a ocasião para reivindicar junto do poder central investimentos e aprovação de diversos projetos na área da melhoria das condições de visitação e de segurança; na área da água e saneamento e nos anseios que o município gostaria de ver integrados na novo PDM e no Plano de Ordenamento da Barragem da Caniçada, cruciais para o desenvolvimento sustentável do concelho. O ministro, Duarte Cordeiro, mostrou total abertura e disponibilidade para atender às solicitações da autarquia, comprometendo-se a visitar, brevemente, Terras de Bouro para assinar protolocos de colaboração com o intuito de solucionar alguns desses problemas.

Na qualidade de Presidente da Adere Peneda Gerês, o Presidente Manuel Tibo e no âmbito da iniciativa “Governo + Próximo”,  esteve presente a 3 de maio em Esposende para participar na cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento relativos à “Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão”. A sessão foi presidida pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza de Florestas, João Paulo Catarino.

O Presidente do Conselho Diretivo do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza e o Secretário-Geral do Ambiente e Diretor do Fundo Ambiental, Marco Rebelo, marcaram também presença na cerimónia, onde 29 entidades de todo o território, incluindo o Município de Terras de Bouro, nacional assinaram os respetivos contratos de financiamento, correspondentes a quatro milhões de euros de investimento.

A melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão é vista como “uma mudança paradigmática”, considerando que visa aproximar os visitantes das áreas protegida, “um ativo diferenciador” que contribui para “criar atratividade” nestes territórios. “É este turismo que interessa às regiões”, afirmou o Secretário de Estado da Conservação da Natureza de Florestas, João Paulo Catarino, notando que a coesão territorial também se reflete a este nível.

No âmbito do programa ‘Formação +Próxima”, o Município de Terras de Bouro, representado pelo Vice-Presidente, Adelino Cunha, celebrou a 3 de maio um protocolo de colaboração com o Turismo de Portugal, que prevê o desenvolvimento e implementação de um plano de capacitação aos profissionais do setor do Turismo do nosso concelho.

A cerimónia de assinatura dos protocolos, que decorreu em Braga, contou com a presença do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal e de Luís Pedro Martins, presidente do Turismo do Porto e Norte. Além de Terras de Bouro, os municípios de Amares, Braga Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela , formalizaram os respetivos acordos de cooperação, passando o distrito a contar agora com 13 municípios aderentes ao programa. 

Capacitar as empresas na “arte da hospitalidade”, através do desenvolvimento de conteúdos formativos nas áreas das soft e hard skills, são os objetivos deste programa desenvolvido pelas Escolas do Turismo de Portugal, em parceria com as autarquias, enquanto agentes mais próximos das realidades locais e mobilizadores da mudança estratégica que se pretende alcançar no território em que se inserem. O programa pretende descentralizar a formação em turismo e adaptá-la às necessidades locais, por todo o território nacional, à diversidade das empresas do sector e extensível a toda a cadeia de valor do turismo, num programa de formação que seja mais próximo das pessoas e das necessidades dos territórios. Este programa apresenta-se, ainda, como um instrumento de captação de talento, qualificando pessoas de outros sectores ou desempregados que queiram ingressar no setor do turismo.

‘Formação +Próxima’ é o nome do programa que se apresenta como uma medida para capacitar, massivamente, os colaboradores do sector do Turismo, de uma forma mais próxima e de acordo com as metodologias utilizadas ao longo do último ano, nomeadamente, a formação digital e presencial, com conteúdos adaptados às necessidades de futuro, ao longo de todo o território nacional e adaptada à diversidade das empresas de turismo.