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O Município de Terras de Bouro contemplou mais de trezentas crianças que frequentam os jardins-de-infância e Escolas de 1.º Ciclo com prendas de Natal, procurando, através deste pequeno gesto, alegrar ainda mais a quadra festiva que se aproxima. Foram assim contemplados os alunos dos jardins-de-infância da vila do Gerês, de Rio Caldo, de Valdosende, de Carvalheira, de Moimenta, de Souto e de Chorense, e os alunos do 1º ciclo da EB de Rio Caldo e do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro.

A entrega das prendas contou com a já habitual presença do Pai Natal, constituindo um momento muito aguardado e apreciado por todas as crianças.

A Vereadora da Educação, Ana Genoveva, aproveitou a ocasião da entrega das prendas para, em nome do Executivo Municipal, endereçar a toda a comunidade escolar os votos de um Santo Natal e um próspero Ano de 2020.

O Município de Terras de Bouro deixa ainda uma palavra muito especial de agradecimento pela prestimosa colaboração do Rui Rodrigues e do Nuno Teixeira com as suas representações de Pai Natal.

O Município de Terras de Bouro informa que se encontra disponível para adoção um canídeo do género masculino nascido em 2013 com o nome de Teco.

Poderá obter mais informações acerca do mesmo através do email veterinaria@cm-terrasdebouro.pt. 

O autor geresiano Domingos Ribeiro Alves apresentou o seu livro intitulado “Trilhos de Luar” no auditório Professor José Emídio Ribeiro, na vila do Gerês.

A moderação da sessão de lançamento do livro ficou a cargo da Dr.ª Ana Veiga (Emporium Editora), tendo sido os oradores a Prof.ª Fernanda Oliveira, a Prof.ª Andreia Catarina Alves e o Sr. Avelino Soares, em representação da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

A cerimónia contou com a presença de amigos e familiares que puderam felicitar o autor e partilhar este momento que vem enriquecer a cultura do concelho de Terras de Bouro.

A Câmara Municipal de Terras de Bouro patrocinou a edição da obra e felicita o autor pela edição do seu primeiro livro.

Decorreu no dia 12 de dezembro, nos Paços do Concelho, entre o Município de Terras de Bouro e a empresa JOSÉ FIRMINO DA SILVA FERREIRA, LDª a cerimónia oficial de assinatura do contrato de execução da empreitada de construção do Centro de Recolha Oficial Municipal (Canil Municipal de Terras de Bouro).

Na presença dos responsáveis máximos das entidades referidas, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo e do Sr. José Firmino da Silva Ferreira na qualidade de Sócio Gerente da Firma JOSÉ FIRMINO DA SILVA FERREIRA, Ld.ª, teve assim lugar este ato que permitirá um investimento de 80 054,63 € euros, com um prazo de execução global da empreitada de noventa dias.

O Centro de Recolha Oficial Municipal de Terras de Bouro, que ficará situado na freguesia de Gondoriz, será um alojamento oficial temporário de animais de companhia, nomeadamente cães e gatos.

Os centros de recolha oficiais, através do alojamento de animais errantes capturados e para além da execução das ações de profilaxia médica e sanitária, consideradas obrigatórias pelas autoridades sanitárias veterinárias competentes, procuram responder a três necessidades objetivas: vigiar zoonoses graves, como o caso da raiva, e controlar a sua propagação; garantir a saúde animal, dado que um animal na rua, sem a proteção dos detentores, tem sérias dificuldades em aceder a água, ao alimento e abrigo e à recolocação dos animais por cedência a outro detentor, de modo a contribuir para a melhoria do bem-estar do animal, através de uma detenção responsável.

O Município de Terras de Bouro congratula-se com a honrosa e prestigiante atribuição do Prémio de Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2019 ao Parque Cerdeira, galardão atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A nível nacional foram premiadas 28 entidades, estando o Parque Cerdeira entre as 4 empresas privadas distinguidas. Trata-se de uma prémio atribuído a quem contribua para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distinga por práticas de referência. O Parque Cerdeira foi premiado pela adaptação, desenvolvimento e progressão profissional dos seus colaboradores, pelas modificações que fez e que tornaram o estabelecimento acessível a todos os clientes, nomeadamente àqueles com necessidades especiais e pela sua relação com a comunidade e parceiros.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade. O galardão é atribuído, de dois em dois anos, às entidades empregadoras que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho aberto e inclusivo. Estas entidades são reconhecidas pelas boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos, em quatro domínios: recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional; manutenção e retoma do emprego; acessibilidades; serviço e relação com a comunidade.

Nos termos do disposto no nº 2 do art. 12º do Regulamento Interno do CLAS (reunião extraordinária), teve lugar a 4 de Dezembro no Salão Nobre dos Paços do Concelho uma reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS).

No período inicial decorreu uma sessão realizado pelo CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), seguindo-se também um período de apresentação do Projeto ADÉLIA a cargo da CPCJ de Terras de Bouro que caracteriza-se por ser um plano de apoio à Parentalidade Positiva e à capacitação parental para a promoção e proteção dos direitos da criança, baseada no conhecimento da realidade infanto-juvenil do Concelho. O Projeto destina-se a Crianças e Jovens; Famílias e cuidadores; Profissionais que trabalham com famílias; Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude e a toda a Sociedade Civil. Um dos principais objetivos é desenvolver Planos Locais de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, garantindo estratégias de apoio a uma parentalidade positiva e responsável. Para tal, torna-se necessário fazer um diagnóstico local com o apoio da Rede Social já estabelecida segundo o Plano Municipal de Saúde, o Plano Municipal para a Igualdade de Género, o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a Estratégia Local de Habitação, com o apoio do IEFP – dados do Centro de Emprego, das IPSS - locais, da Segurança Social, do Agrupamento de Escolas Terras de Bouro e do Centro de Saúde. Irão também ser criados e dinamizados grupos de discussão por freguesias, os “World Café” e inquéritos a vários níveis. O Plano será local e deve ter a participação de todos - possibilitará a candidatura a vários programas: “Cidade Amiga da Criança” e “Selo Protetor”.

A reunião prosseguiu com a análise e votação dos pareceres técnicos sobre os pedidos apresentados pelos Centros Sociais de Valdosende, Rio Caldo, Covide, Moimenta, Souto, Cibões e Chorense, tendo em vista a apresentação de candidatura ao Aviso NORTE-42-2019-48|Equipamentos Sociais e, de igual forma, se fez a análise e votação dos Pareceres Técnicos sobre os pedidos apresentados pelos Centros Sociais de Covide e de Vilar da Veiga para implementação de nova resposta social (Centro de Dia). Por último, os membros deliberaram sobre as alterações ao Plano de Ação do Projeto CLDS - 4Geira TB (alteração da atividade n.º 17) e foram ainda abordados outros assuntos decorrentes da área social.

No dia 4 de Dezembro o Dr. Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB, deslocou-se até aos Paços de Concelho para prestar algumas informações muito uteis sobre o CIAB aos membros do Conselho Local de Ação Social (CLAS).

O CIAB é um Tribunal Arbitral de Consumo, que dirime conflitos de consumo e o Município de Terras de Bouro é associado do CIAB, dispondo de um serviço de apoio ao consumidor. Por força de duas alterações legislativas recentes, os tribunais arbitrais de consumo do país viram as suas competências reforçadas. A primeira diz respeito à inclusão no elenco dos serviços públicos essenciais do serviço de transportes de passageiros. A partir de agora os utentes do serviço de transportes de passageiros que sejam pessoas singulares, podem submeter os conflitos de consumo que tenham com a respetiva empresa transportadora à apreciação dos Tribunais Arbitrais de Consumo. Mais importante ainda é a alteração legislativa de 15 de Setembro de 2019, agora todos os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5000€), estão sujeitos, por opção do consumidor, à arbitragem necessária dos tribunais arbitrais de consumo.

Em suma, temos a resolução de conflitos de consumo nas seguintes situações:

- Processos de valor até € 5000 (a totalidade) das situações;

- Sem limite de valor nos processos relativos a serviços públicos essenciais, que são:

a) Serviço de fornecimento de água;
b) Serviço de fornecimento de energia eléctrica;
c) Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
d) Serviço de comunicações electrónicas;
e) Serviços postais;
f) Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
g) Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
h) Serviço de transporte de passageiros.

- Processos contra empresas com adesão plena ao CIAB de valor entre € 5000,01 e € 30.000.

O Projeto GEIRA – Gerações, Emprego, Inclusão e Revitalização de Atividades no concelho de Terras de Bouro, integrado nos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS - 4G), iniciou a sua atividade no início do mês de dezembro e tem como objetivo primordial a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social no território de Terras de Bouro. Este constitui-se como um instrumento de combate à exclusão social, fortemente marcado por uma intervenção de proximidade junto da comunidade local.

A ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, na qualidade de Entidade Coordenadora Local da Parceria viu o seu Plano de Ação do Projeto CLDS - 4GEIRA aprovado em sede de Plenário do Conselho Local de Ação Social de Terras de Bouro. Este instrumento de planeamento da intervenção a desenvolver pelo CLDS 4GEIRA apresenta 26 atividades, subdivididas pelos seus três eixos de intervenção – Emprego, Formação e Qualificação, Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil e Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa.

O CLDS 4GEIRA terá a duração de 36 meses e estará sediado na sede do concelho de Terras de Bouro, fazendo ainda atendimento descentralizado num pólo na zona do Vale do Cávado. Este projeto estará em funcionamento todos os dias da semana, com uma equipa especializada que fará o atendimento a toda a população e terá ainda disponível dois postos de internet para jovens ou adultos em procura ativa de emprego, ou ainda empresários/as, agricultores/as que beneficiem dos serviços do projeto. A população terá ainda acesso diário à informação mais atualizada, através da disponibilização de Jornais locais e regionais para consulta, assim como terá ainda a possibilidade de usufruir de uma pequena biblioteca para consulta e empréstimo.

Pretende-se, acima de tudo, potenciar os recursos endógenos do território, promovendo a cooperação territorial e interinstitucional, contribuindo assim para a afirmação de uma identidade territorial do concelho de Terras de Bouro.