A segunda sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 23 de abril na vila do Gerês. A reunião registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações, com destaque para a aprovação da Proposta de descentralização de competências na área da Ação Social, no sentido de não serem aceites, face ao desconhecimento dos valores financeiros e da despesa que poderá acarretar, no presente, para o município.

Assim sendo, foram decididos em conformidade os seguintes pontos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeiro do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.o 2, do art.o 25, do Decreto-Lei no 75/2013 de 12 de Setembro;

Apreciada e da mesma dada conhecimento;

2. Análise, apreciação e aprovação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;

Colocada à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

3. Análise, apreciação e votação da proposta de descentralização de competências na área da Ação Social;

Colocada à discussão e votação, foi aprovada por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;

4. Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Hilário Rodrigues Mendes.

Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade e do mesmo consignado um Minuto de Silêncio como forma de Homenagem.

O Município de Terras de Bouro assinalou no dia 25 de abril, o 47º Aniversário da “Revolução dos Cravos”. A  Sessão Solene Comemorativa do “25 de abril” contou com a presença restrita do Executivo da Câmara Municipal, dos membros da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia que assistiram ao hastear das bandeiras junto ao edifício da Câmara Municipal. No salão nobre, o Presidente da Câmara Municipal abriu a sessão com a visualização de um vídeo sobre a Geira Romana que foi idealizado com vista à entrega do dossiê de candidatura junta da Comissão Nacional da UNESCO a curto prazo. De seguida, tiveram lugar os discursos do Presidente da Câmara Municipal, do Presidente da Assembleia Municipal e dos Representantes das bancadas do PSD, TBNP, PS e CDU.

A sessão ficou ainda marcada pela atuação da Escola de Música de Terras de Bouro, através da presença do Prof. Luís Pinho e da Francisca Antunes, que interpretaram de forma brilhante temas alusivos à efeméride e aos quais deixamos o nosso especial agradecimento.

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O Município de Terras de Bouro relembra a criação da Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo, destinada a fazer face às necessidades temporárias de tesouraria das micro e pequenas empresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes da pandemia da doença de Covid-19.

São beneficiários do apoio financeiro as microempresas (empregam menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócio ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros) e pequenas empresas (que não sendo microempresas, empregam menos de 50 trabalhadores e cujo volume de negócio ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros) com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P., segundo os apoios e as condições de elegibilidade definidas no documento em anexo. No mesmo documento são apresentadas as condições de financiamento, bem como o processo de apresentação de candidaturas.

A dotação máxima disponível para financiamento das operações ao abrigo da presente linha de apoio é de 120.000.000,00€, assegurada com recurso ao saldo de gerência do Turismo de Portugal, I.P.

Informação completa no Despacho Normativo n.º 11/2021 de 23 de abril (pdf)

O Município de Terras de Bouro informa que já estão já apurados os vencedores da 4ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões, sendo que, registamos com agrado o facto da Vila do Gerês ter obtido o ícone de referência nacional na categoria de Aldeias e Vilas.

O Prémio Cinco Estrelas Regiões é um sistema de avaliação que identifica, segundo a população portuguesa, o melhor que existe em cada uma das 20 regiões (18 distritos + 2 regiões autónomas) ao nível de recursos naturais, gastronomia, arte e cultura, património e outros ícones regionais de referência nacional; bem como premeia empresas portuguesas que se diferenciam a nível regional.

Através de uma votação nacional os portugueses identificaram, para cada região, o que consideram Cinco Estrelas a vários níveis.  

Esta votação foi gerida pela Multidados.com, uma das empresas de estudos de mercado parceiras dos Prémios Cinco Estrelas, tendo contado no total com a participação de 346 000 consumidores portugueses e tendo sido avaliadas 740 marcas.

Para 2021, no distrito de Braga, são 4 marcas e 6 ícones regionais os vencedores do Prémio Cinco Estrelas Regiões:

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O Município de Terras de Bouro informa que o Fundo Ambiental, instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, disponibiliza um apoio financeiro destinado a apoiar soluções locais de economia circular, com a dotação máxima de 500.000,00€.

Esta iniciativa tem como foco desenvolver uma economia colaborativa e de partilha, bem como circuitos curtos de produção e consumo, a reutilização e extensão de vida útil de produtos e equipamentos e a promoção e valorização de recursos locais, como uma oportunidade para usar de modo mais eficiente os recursos. Mais concretamente, este aviso pretende incidir no setor da construção, nos materiais e componentes resultantes das obras de construção ou provenientes de obras de demolição / reabilitação, nos têxteis, mobiliário pós-consumo e equipamentos elétricos e eletrónicos com potencial de reutilização.           

Nesse sentido, este aviso constitui as juntas de freguesia, ou as uniões juntas de freguesia, como benificiários elegíveis para candidatura (podendo apresentar projetos isoladamente ou em parceria), pela sua proximidade à comunidade e pela maior facilidade em demonstrar como as soluções podem evidenciar a relação entre poupança económica e poupança ambiental.

Os beneficiários devem apresentar uma candidatura única e terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social. O cofinanciamento é de 85% até um valor máximo de 31.250,00€ por candidatura, sendo que não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito dos avisos anteriores do JUNTAr.

As candidaturas devem ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), através do modelo de candidatura lá disponível, até às 23h59 do dia 21 de maio de 2021.

- Informação completa no Aviso anexo n.º 7182/2021 (.pdf).