Dr. Augusto Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra:
Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 26 de setembro, pelas 10h00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, se realizará a quarta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte da ordem de trabalhos:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
2.Análise e votação de proposta de desafetação de parcela de terreno que integra o Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q) do n. º1 do art. 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, tendo em vista a sua integração no Domínio Privado Municipal;
3. Análise e votação de Proposta de Alteração do Regulamento Municipal - Habitação Condigna;
4. Análise e conhecimento do Relatório do SROC relativo ao primeiro semestre de 2026.
5. Análise e votação da Quinta Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2026.
6. Análise e votação de Voto de Louvor – Centro de Solidariedade Social de Valdosende.
