A Vereadora Ana Genoveva Araújo participou na reunião do Conselho Técnico-Financeiro do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, presidida pelo Município de Vieira do Minho e Vice-Presidência pelos Municípios de Amares e de Terras de Bouro. Os serviços do CIAB estão disponíveis no Município de Terras de Bouro gratuitamente para todos os que precisarem dos serviços deste tribunal arbitral. 

Relembramos ainda que o CIAB é um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo que exerce atualmente as seguintes funções: 

• Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo; Por exemplo, o consumidor que se abastecia de água através de uma captação particular situada no seu terreno e recebe uma notificação do município para se ligar à rede pública, pretende saber se está obrigado a efetuar esta ligação. Ou o consumidor que adquiriu um computador com defeito pretende saber quais os seus direitos nesta situação. 
• Resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem; Por exemplo, o consumidor que pede apoio para que o CIAB o ajude a resolver a questão que tem com o seu operador de comunicações e que resulta do facto de o consumidor pretender denunciar o contrato e a empresa considerar que se encontra um período de fidelização a decorrer. Ou a situação do consumidor que intenta um processo de reclamação no Centro na sequência da reparação mal efetuada pela oficina em que colocou o automóvel. 

Qualquer pessoa interessada pode recorrer aos serviços do CIAB por telefone, pela internet, por carta ou pessoalmente, no âmbito da sua intervenção. Os pedidos de informação e as reclamações são encaminhadas para um jurista que, além de responder aos pedidos de informação, procura resolver o processo de reclamação através de mediação. Caso a mediação não resulte, ou seja, caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá seguir para a fase de conciliação/arbitragem, desde que reunidos os respetivos pressupostos em termos de arbitragem voluntária ou necessária. 

O Município de Terras de Bouro informa que o novo local de realização da sessão da próxima assembleia municipal será o Auditório do Centro de Animação Termal da Vila do Gerês, mantendo-se o dia e a hora, 29 de novembro pelas 20h30.

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Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 29 de novembro, pelas 20h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal se realizará a quinta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro
2. Análise e votação da Taxa do IMI para 2024;
3. Análise e votação da TMDP para 2024;
4. Análise e votação da taxa de Derrama para 2024;
5. Análise e votação da Taxa variável do IRS para 2024;
6. Análise e votação dos Documentos Previsionais para 2024;
7. Análise e conhecimento do Relatório semestral SROC – 1.º semestre de 2023;
8. Análise e votação da Quarta Revisão aos documentos previsionais para o ano de 2023;
9. Análise e votação de Transferência de competências para os órgãos da Comunidade Intermunicipal do Cávado – CIM Cávado;
10. Designação de Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil;
11. Análise e votação da alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Município de Terras de Bouro;
12. Voto de Pesar – Senhor Francisco de Assis Alves de Campos.

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No passado dia 15 de novembro, o Município de Terras de Bouro ficou classificado entre as cinco melhores entidades promotoras da Região Norte do Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas promovido pelo Instituto Português da Juventude (IPDJ). O projeto desenvolvido pelos jovens, no âmbito das boas práticas para a Natureza, foi apresentado à mesa do júri composto pela direção do Instituto Português da Juventude de Braga (IPDJ), um representante da Cruz Vermelha Portuguesa e ainda um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

O projeto “Gerês Seguro” foi uma iniciativa candidatada pelo Município de Terras de Bouro no âmbito dos projetos promovidos pelo IPDJ que visou disponibilizar junto dos jovens ações de voluntariado para a proteção da Natureza e das Florestas. Assim, durante os meses de julho, agosto e setembro, foram desenvolvidas ações de sensibilização dirigidas aos turistas e visitantes que acorreram em grande número ao Parque Nacional da Peneda-Gerês. O objetivo passou por alertar para os vários perigos, entre eles, os fogos florestais, o próprio lixo, o perigo de quedas nas várias cascatas, áreas de proteção especial e de proteção total.

Sendo o território do Parque Nacional da Peneda-Gerês um local especial de proteção, já que é o único Parque Nacional existente em Portugal, é, desde logo, por si só um argumento maior. Trata-se de um local de grande variedade florística, faunística e paisagística que pode ser, ao mesmo tempo e, nomeadamente, nos meses de verão, um local de grande pressão humana.

A ação da equipa do IPDJ desenvolveu-se na zona da Mata de Albergaria, reconhecida área como sendo o coração do Parque Nacional, convertendo-se assim numa ação da maior importância. A atuação foi coordenada pelo Município de Terras de Bouro. O grupo, constituído por 10 jovens, dos 14 anos aos 30 anos de idade.

Foi com redobrada satisfação que o Município de Terras de Bouro registou o carácter bastante produtivo deste projeto que levou os intervenientes e o público em geral, a assimilar a importância de se cuidar e respeitar devidamente esta área protegida.

Com esta classificação, o Município de Terras de Bouro qualificou-se, assim, para o Prémio das Boas Práticas Associativismo Jovem a nível nacional. 

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