Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 29 de novembro, pelas 20h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal se realizará a quinta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro
2. Análise e votação da Taxa do IMI para 2024;
3. Análise e votação da TMDP para 2024;
4. Análise e votação da taxa de Derrama para 2024;
5. Análise e votação da Taxa variável do IRS para 2024;
6. Análise e votação dos Documentos Previsionais para 2024;
7. Análise e conhecimento do Relatório semestral SROC – 1.º semestre de 2023;
8. Análise e votação da Quarta Revisão aos documentos previsionais para o ano de 2023;
9. Análise e votação de Transferência de competências para os órgãos da Comunidade Intermunicipal do Cávado – CIM Cávado;
10. Designação de Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil;
11. Análise e votação da alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Município de Terras de Bouro;
12. Voto de Pesar – Senhor Francisco de Assis Alves de Campos.

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