De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021* de 17 de março, os particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas devem proceder à limpeza dos terrenos e à implementação de faixas de gestão de combustível até dia 15 de maio.
O Município de Terras de Bouro relembra que as coimas, em consequência do não cumprimento, sofreram aumentos consideráveis, passando de 280 a 10 000 euros, no caso de particulares e de 3 000 a 120 000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Para mais informações e esclarecimentos contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município de Terras de Bouro – 253 350 010.