Julgado de Paz de Terras de Bouro

O Julgado de Paz de Terras de Bouro, encontra-se em funcionamento, onde todos os terrabourenses podem recorrer para resolver os seus litígios, de forma mais rápida e eficaz, evitando a sua deslocação aos tribunais dos concelhos vizinhos.


O Julgado de Paz, traduz-se numa nova forma de justiça, de proximidade destinada a resolver pequenos litígios, de modo informal e rápido.

Com os Julgados de Paz garante-se o acesso ao direito e à justiça, exige-se que o cidadão participe na administração da mesma e que estimule o acordo e, em última análise, pacifique a sua relação com o outro ou outros cidadãos que são parte da acção.

A criação dos Julgados de Paz, são o concretizar de uma aspiração pela qual a autarquia lutou neste mandato e que começa a criar os seus frutos, tendo a petição sido baseada no facto de as 17 freguesias terrabourenses se encontrarem distribuídas pelas comarcas de Vieira do Minho, Amares e Vila Verde, agravando as despesas e perda de tempo dos munícipes nas deslocações para fora do concelho e tornar essas comarcas mais aliviadas de processos. Além disso, as virtualidades desse mecanismo judicial são evidentes na medida em que a aposta na mediação e na procura de acordos, libertando os tribunais para a resolução de casos de maior complexidade.

É uma forma eficaz de aproximar a Justiça dos cidadãos terrabourenses.Horário e Funcionamento:

De Segunda a Sexta-feira: horário contínuo entre as 8.30h e as 16.30 horas.

 

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