Dr. Joaquim José Cracel Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público, para efeitos do consagrado no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro, que por despacho de 5 de dezembro de 2016, deu início ao procedimento de elaboração da alteração ao Regulamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro.