POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

 

O Portal do Município de Terras de Bouro tem como objetivo prestar aos seus munícipes e visitantes informação relevante e credenciada sobre a Autarquia, pelo que se pretende que a mesma seja atual e rigorosa.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do website.

A utilização de qualquer serviço disponível no www.cm-terrasdebouro.pt atribui, a quem utilizar tais serviços, a condição de “utilizador”, estando esta utilização sujeita à aceitação das condições expressas na presente Política de Privacidade.

 

Porquê esta Política de Privacidade

Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro de 1998 (“Lei de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, através do domínio www.cm-terrasdebouro.pt, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção da newsletter disponibilizada pelo Município de Terras de Bouro. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

 

Recolha e acesso a dados pessoais

O portal pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. No entanto, há áreas no site em que é necessário o fornecimento de dados pessoais por parte do utilizador para que este possa usufruir dos serviços disponibilizados, designadamente o serviço de subscrição da newsletter e outros serviços online, como o portal de Atendimento Online e o Balcão do Serviço de Águas, nestes portais utilizamos os dados pessoais por várias razões:

• Para dar seguimento aos seus pedidos, comunicações e consultas;

• Para contactá-lo por razões relacionadas com os seus pedidos;

• Para melhorar o serviço prestado aos Cidadãos.

Não utilizaremos a sua informação para fins de publicidade, a não ser que especificamente aceite em ser contactado com esse propósito, como por exemplo subscrevendo a newsletter. O utilizador a qualquer momento pode cancelar o seu envio.

As informações recolhidas sobre os utilizadores serão apenas as que se considerem necessárias e pertinentes às finalidades a que se destinam e não poderão ser partilhadas com terceiros, salvo nos casos em que o mesmo é exigido por lei e/ou autoridades públicas.

No que diz respeito, em concreto, ao registo da newsletter, é solicitado ao utilizador que disponibilize alguns dados obrigatórios como o endereço de e-mail.

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção da newsletter ou sempre que quiser e de forma gratuita, mediante pedido por e-mail para webmaster@cm-terrasdebouro.pt ou por correio para Câmara Municipal de Terras de Bouro, Largo do Município – Moimenta, 4840-100 Terras de Bouro.

 

Privacidade e Segurança

O Município de Terras de Bouro é a entidade responsável pelo site e compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção e à privacidade dos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online, designadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, ambas na sua atual redação.

Compromete-se ainda a adotar medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra eventuais utilizações abusivas.

O Município de Terras de Bouro reserva-se no direito de alterar a política de privacidade, sem aviso prévio, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

 

Questões legais para utilização do conteúdo do site

Todas as páginas associadas a esta, iniciadas por https://www.cm-terrasdebouro.pt, são geridas pelo Município de Terras de Bouro.

Todos os elementos constituintes das páginas e respetivo conteúdo, nomeadamente os textos, os ficheiros, as imagens e o design do site estão protegidos pelas disposições legais estabelecidas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 63/85, de 14 de março, pelo que a sua utilização fica dependente da autorização expressa do Município de Terras de Bouro.

O logótipo do Município de Terras de Bouro poderá ser utilizado pelos seus associados e outras entidades ou pessoas, desde que, com a autorização explícita.

Qualquer tentativa de modificação na informação contida no site ou qualquer ação que possa causar dano e colocar em risco a sustentabilidade do sistema é proibida e punida nos termos da legislação em vigor.

 

Cookies

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O Portal do Município de Terras de Bouro poderá utilizar cookies a fim de ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O utilizador pode decidir ser notificado sobre a receção de cookies ou bloquear a respetiva entrada no sistema do utilizador através do navegador da internet. Se o utilizador bloquear a sua entrada, poderá ser impossível ter acesso a determinadas áreas do site.

Os cookies utilizados respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site.

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• As páginas visitadas no site e os documentos descarregados;

• A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.

 

Links

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O Município de Terras de Bouro não exerce qualquer controlo nos mesmos e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e pela veracidade e qualidade dos conteúdos apresentados nesses sites.

Sugestões, reclamações, opiniões podem ser enviadas para o endereço eletrónico webmaster@cm-terrasdebouro.pt ou através do preenchimento do formulário, https://www.cm-terrasdebouro.pt/index.php/sugestoes.

 

 

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