Composição da Assembleia Municipal
A Mesa da Assembleia é composta por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, eleitos por escrutínio secreto pela Assembleia Municipal, de entre os seus membros.
- Presidente: Augusto Manuel Martins Braga (PPD/PSD)
- 1.º Secretário: José Carlos Rocha Dias (PPD/PSD)
- 2.º Secretário: Elisa Lameira Antunes (PPD/PSD)
- Avelino José Antunes Soares (PPD/PSD)
- Pedro Miguel Ribeiro Carvalho (PPD/PSD)
- Vítor Manuel Abreu Fernandes (PS)
- António Pires de Oliveira (PPD/PSD)
- Adriana Raquel Fernandes Martins (PPD/PSD)
- Maria Manuela Soares Esteves (PPD/PSD)
- Nelson Moisés Silva Antunes (PPD/PSD)
- Guilherme José Coelho Alves (PS)
- Paulo Jorge Lameira Antunes (PPD/PSD)
- Joana Leandra Gonçalves Oliveira (PPD/PSD)
- António Américo Afonso Caniço (PPD/PSD)
- Rui Pedro Ferreira Gonçalves (PPD/PSD)
- Óscar Manuel Martins Silva (CHEGA)
Presidentes de Junta de Freguesia
- Alvim dos Santos Azevedo (PPD/PSD) - Freguesia da Balança
- João Carlos Dias da Costa (PPD/PSD) - Freguesia do Campo do Gerês
- Aida Filipa Moreira da Silva (PPD/PSD) - Freguesia de Carvalheira
- Paulo Manuel Pereira Rodrigues (PPD/PSD) - União das Freguesias de Chamoim e Vilar
- José Carlos Rocha Dias (PPD/PSD) - União das Freguesias de Chorense e Monte
- António Carlos Martins da Costa (PPD/PSD) - União das Freguesias de Cibões e Brufe
- Domingos Correia Antunes Fujaco (PPD/PSD) - Freguesia de Covide
- João Garcias Afonso (PPD/PSD) - Freguesia de Gondoriz
- Júlio Alberto Alves Cerqueira (PPD/PSD) - Freguesia de Moimenta
- António Meireles Gonçalves Marques (PPD/PSD) - Freguesia de Ribeira
- Jacob Loureiro Alves (PPD/PSD) - Freguesia de Rio Caldo
- Nuno Ricardo da Costa Marques Roupar (PPD/PSD) - Freguesia de Souto
- Manuel Joaquim Ferreira Rodrigues (Independentes) - Freguesia de Valdosende
- António dos Santos Príncipe (PPD/PSD) - Freguesia de Vilar da Veiga
As principais competências da Assembleia Municipal são:
- Acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal;
- Solicitar e receber através da Mesa informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia;
- Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses da autarquia no âmbito das suas atribuições;
- Tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da Autarquia;
- Pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da autarquia;
- Votar moções de censura à Câmara Municipal a fim de permitir a formação e a divulgação de juízos negativos e reprovativos da ação da Câmara Municipal.
Sob proposta ou pedido de autorização da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal pode ainda:
- Aprovar posturas e regulamentos;
- Aprovar o plano de atividades e o orçamento, bem como as suas revisões;
- Aprovar anualmente o relatório de atividades, o balanço e a conta de gerência;
- Aprovar medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário e planos municipais de ordenamento do território;
- Aprovar empréstimos, nos termos da lei;
- Aprovar os quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários;
- Autorizar a Câmara Municipal a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei;
- Estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos;
- Deliberar quanto à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes;
- Autorizar quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática por parte da Junta de Freguesia de atos da competência da Câmara Municipal;