- AVISO N.º 3/C03-i02/2022 - Programa de Intervenções em Habitações (PIH), que tem como objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações, em todo o território de Portugal continental. Em anexo o aviso com informação mais pormenorizada (clicar aqui).

Enfâse:
- Elegibilidade: habitações onde residam pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias.
- Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de fundo perdido, sendo o financiamento de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervir tendo como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais/Municípios (executores física e financeiramente da intervenção)
- O prazo para a apresentação de candidaturas termina no dia 31.07.2022.