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Reserva mundial da biosfera

Legislação

6. LEGISLAÇÃO

·         Lei nº 27/2006 de 3 de Junho – Aprova a lei de bases da Protecção Civil;

·      Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro – Estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal;

Artigo 9º Serviços municipais de protecção civil (link)

Artigo 10º Competências dos serviços municipais de protecção civil

·         Lei nº 53/2008 de 29 de Agosto – Aprova a lei de segurança interna.

·         Decreto-lei nº 134/2006 de 25 de Julho – Sistema integrado de operações de protecção e socorro, (SIOPS).

·         Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro – Estabelece o regime jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios.

·         Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro – Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.

·         Portaria nº 64/2009 de 22 de Janeiro – Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios

·         Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho – Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio;

 

7. CONTATOS

·         Câmara Municipal de Terras de Bouro – 253350010

·         Gabinete de Proteção Civil – proteccaocivil@cm-terrasdebouro.pt

·         Bombeiros – 253350110/112

·         Guarda Nacional Republicana – Terras de Bouro – 253351134

·         Guarda Nacional Republicana – Gerês - 253900100

·         Centro de Saúde – 253350030

·         Cruz Vermelha Portuguesa – Moimenta – 253351444

·         Cruz Vermelha Portuguesa – Rio Caldo - 253391333

·         Cruz Vermelha Portuguesa – Gerês - 253391660

 

CONTATOS DE EMERGÊNCIA

·         Numero Europeu de Emergência – 112

·         Intoxicação – INEM – 808 250 143

·         Saúde 24 – 808 242 424

·         Linha de emergência Social – 144

·         Número de Alerta de Incêndio – 117

·         Electricidade de Portugal – 800 506 506

 

8. LINKS ÚTEIS

o    Autoridade de Protecção Civil – http://www.prociv.pt
o    Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – http://www.ansr.pt
o    Autoridade Florestal Nacional – http:// www.afn.min-agricultura.pt
o    Concelho Nacional de Planeamento Civil de Emergência – http://www.cnpce.gov.pt
o    Direcção Geral de Saúde – http://www.dgs.pt
o    Ministério da Administração Interna – http://www.mai.gov.pt
o    Portal da Segurança – http://www.portalsegurança.gov.pt 
o    Instituto de Meteorologia – http://www.meteo.pt
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