Devido à sua importância e pertinência atual e no intuito de prestar a melhor informação a todos os munícipes sobre os temas em foco, disponibilizamos seguidamente a informação mensal remetida a este município pelo CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem e Arbitragem de Consumo (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO):
CRÉDITO À HABITAÇÃO
O que é o Crédito à Habitação?
O crédito à habitação é um contrato entre uma instituição de crédito e uma ou várias pessoas individuais, tendo em vista genericamente a concessão de financiamento para a aquisição de habitação. Este contrato é redigido inteiramente pelo Banco e define os termos e condições do empréstimo, em particular os direitos e os deveres do devedor.
Para que serve?
O crédito à habitação pode ser utilizado para as seguintes finalidades:
1 - Aquisição, construção, e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento;
2 - Aquisição de terrenos para construção de habitação própria.
O que é o LTV – Loan to Value?
O LTV é a sigla da expressão inglesa “loan to value”, que em Português corresponde à relação entre o financiamento e a garantia. No momento inicial do empréstimo, esta é equivalente ao montante do financiamento concedido face ao valor de avaliação do imóvel. Longe vão os tempos em que os bancos emprestavam 100% do valor da avaliação do imóvel. Atualmente, raramente emprestam acima de 80% do valor dos imóveis para se protegerem de eventuais incumprimentos por parte dos clientes e eventuais desvalorizações dos imóveis dados como garantia.
Qual o prazo máximo?
Existem bancos que concedem crédito à habitação até um prazo máximo de 50 anos, desde que os clientes não tenham mais de 80 anos no final do prazo do empréstimo. No entanto, é desaconselhável fazer um empréstimo por um prazo que ultrapasse os 65 anos de idade, pois esta equivale à idade da reforma onde normalmente se assiste a uma redução nos rendimentos mensais. O prazo ideal são normalmente os 25 anos, pois acima deste período o acréscimo de anos não gera uma redução significativa nas prestações. Por exemplo, num empréstimo de 100 mil euros com uma taxa de 6%, a diferença entre a prestação de um empréstimo a 25 anos ou a 50 anos é de apenas 18%, pelo que parece não ser compensador ficar mais 25 anos a pagar um empréstimo apenas para beneficiar de uma redução tão pequena na prestação.
O que é a prestação?
A prestação de um empréstimo habitação é o valor que se irá pagar mensalmente ao Banco.
No caso dos empréstimos tipicamente realizados em Portugal, que são de prestações constantes de capital e juros, é um valor mensal calculado de forma a permitir que no final do prazo, o empréstimo esteja totalmente pago. Na prática, as prestações são constituídas por capital e juros, sendo que no início do empréstimo, a prestação é quase exclusivamente composta por juros e muito pouco capital, situação que se vai alterando mensalmente e no final do prazo corresponde ao inverso.
Taxa fixa ou variável?
Em Portugal existe a possibilidade de se contratar crédito à habitação a taxa fixa ou variável. Contudo, a quase totalidade dos empréstimos é de taxa variável, indexada à Euribor. A explicação prende-se com o facto de no momento da contratação do empréstimo, a prestação de um empréstimo a taxa variável ser sempre menor do que a de um empréstimo a taxa fixa. É nossa opinião que os empréstimos a taxa fixa não são interessantes, pois o nível a que ela é fixada é tão elevado face à taxa variável que dificilmente compensa.
O que é a Euribor?
A Euribor é o indexante base utilizado no cálculo das prestações do crédito à habitação a taxa variável, ao qual depois é adicionado o Spread. A Euribor é uma média das taxas oferecidas para depósitos por um grupo de bancos especialmente relevantes na zona Euro. A Euribor varia em função do prazo, mas a Euribor mais utilizada nos empréstimos habitação em Portugal é a de 6 meses. No entanto, a Euribor a 3 meses é, por norma, inferior à de 6 meses, o que em primeira análise é vantajoso para o mutuário, já que torna a prestação um pouco mais baixa.
O que é o Spread?
Assumindo que o indexante é o custo a que os bancos se financiam, o “spread” é a margem de lucro dos Bancos. Longe vão também os tempos em que os Bancos praticavam spreads de 0%. Atualmente o spread médio anda em torno dos 5%.
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