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Assembleia Municipal de Terras de Bouro reunirá  a 17 de dezembro na vila do Gerês

Dr. Augusto Braga, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 17 de dezembro, pelas 20:30 horas, no Auditório Professor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, se realizará a quinta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

2. Análise e votação do Regimento da Assembleia Municipal para o quadriénio 2021 - 2025;

3. Análise e votação de Proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis;

4. Análise e votação da Proposta sobre a Derrama;

5. Análise e votação da Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem;

6. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia;

7. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para o Conselho Cinegético Municipal;

8. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia na Associação Nacional de Municípios;

9. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal da Educação;

10. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

11. Designação de quatro elementos da Assembleia Municipal para a constituição da Equipa para a Igualdade na Vida Local – EIVL;

12. Eleição dos quatro representantes da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens;

13. Eleição do representante da Assembleia Municipal que integrará a Comissão Municipal que deverá decidir da instalação ou modificação de estabelecimentos de comércio a retalho na área do Município;

14. Eleição dos dois representantes da Assembleia Municipal que integrarão a Comissão Municipal de Turismo;

15. Eleição do representante da Assembleia Municipal que integrará o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês Cabreira;

16. Análise e apreciação para conhecimento do Relatório Semestral da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas;

17. Análise e votação da quinta revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2021;

18. Adenda ao contrato de concessão de transportes – CIM CÁVADO;

19. Análise e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2022;

20. Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando António Santos Silva;

21. Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Dias Cosme Vilarinho.

- Ver Edital (.pdf)

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