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Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou quarta revisão aos Documentos Previsionais

A ultima sessão ordinária da presente legislatura da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 3 de setembro na Vila do Gerês. A reunião registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações, com destaque para a aprovação, por unanimidade, da quarta revisão aos Documentos Previsionais, decorrente de: um reforço das receitas relativamente a aprovação de uma candidatura pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para a estratégia local de habitação; a reprogramação da candidatura de Qualificação das Experiências de Turismo de Natureza – Terras de Enduro BTT/ Terras de Bouro e ainda as verbas relativas ao protocolo celebrado coma a Agência Portuguesa do Ambiente para execução do projeto de “Reabilitação e valorização do Rio Homem”.

Assim sendo, foram estas as deliberações constantes da ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto-Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro;

Apreciada a atividade;

2. Análise, apreciação e votação da Quarta Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;

Aprovada por unanimidade;

3. Análise, apreciação e votação do aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, celebrado com a Comunidade Intermunicipal do Cávado, no âmbito do exercício de autoridade de transportes;

Aprovado por unanimidade;

4. Análise, apreciação e votação da alteração ao artigo 40.º do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água;

Aprovada por unanimidade;

5. Análise, apreciação e votação da emissão de Declaração de Interesse Municipal, no âmbito de ampliação de equipamento social;

Aprovada por unanimidade

6. Análise e votação de voto de pesar pelo falecimento de Serafim da Costa Portela.

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio como forma de Homenagem.

 

AM 3 set 2021

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