Câmara Municipal de Terras de Bouro - Espaços Cidadão inaugurados em Terras de Bouro

A Srª. Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Dr.ª Graça Fonseca, marcou presença na cerimónia bipartida de inauguração dos dois Espaços Cidadão, elogiando a adesão do município a estas novas valências e que, desde 3 de Outubro, funcionam em Terras de Bouro.

CAPA

O Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, acompanhado do restante Executivo Municipal e entidades convidadas, realçou a importância das novas competências no que considerou ser uma importante mais-valia no acesso simplificado e funcional dos munícipes a uma série necessária e fundamental de serviços descentralizados.

Terras de Bouro tem assim a partir de agora ao dispor dos seus munícipes, dois Espaços Cidadão, um na freguesia de Moimenta, no edifício da Câmara Municipal e outro na freguesia de Vilar da Veiga, concretamente, na Sede da Junta de Freguesia.

Estes serviços inserem-se num conceito inovador de prestação de serviços públicos, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, nomeadamente:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
Aquisição de livros e publicações à ACT;

ADSE, I.P.:

Pedido / renovação de CESD;
Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
Entrega de documentos de despesa;
ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));

Agência para a Modernização Administrativa:

Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;
CC - Confirmação de Alteração de Morada;
Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;
Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
Orçamento Participativo Portugal:
- Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;
- Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS-Informação;
- Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro;

Caixa Geral de Aposentações:

Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
Pedido de subsídio de Morte;
Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

Direção-Geral do Consumidor:

Receção de reclamações;
Pedidos de Informação;
Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Direção-Geral do Ensino Superior:

Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:

Certidões - Paroquiais;
Outros assuntos.

Inspeção-Geral das Atividades Culturais:

Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;
Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:

Porta 65 - Submissão Candidaturas.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

Instituto da Segurança Social:

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;
Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão;
Pedido de alteração de morada;
Informações;
Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password;
Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
Atendimento por Marcação (VMP - Visita por Marcação Prévia);
Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD;
Pedido de declaração de Situação Contributiva.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Marcação de renovação da autorização de residência;
Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:

Cancelar pedido de consulta;
Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
Fazer pedido de renovação de receita crónica;
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
Marcar consulta;
Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
Partilha de informação com o SNS;
Serviços Informativos;
Consultar - Lista de pedidos de consulta;
Dados pessoais – Identificação;
Dados Pessoais - Contactos de emergência;
Planos de cuidados – Questionário de saúde;
Planos de cuidados – Calculadora de risco;
Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
Siga e RSP – Calendário;
Serviços – Comprovativo de presença;