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Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou terceira revisão às Grandes Opções do Plano para 2018

O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a quarta sessão ordinária deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

CAPA AMTBR DE 29.9

Da reunião, realizada a 29 de setembro e ainda antes da ordem do dia, além da abordagem e respectivos esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, a vários assuntos da atualidade concelhia, nomeadamente, abastecimento de água da rede pública, saneamento, recolha de resíduos e outros diversos temas, ficaram as respetivas deliberações sobre os pontos da ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Deliberado tomar conhecimento.

2.Análise para conhecimento de proposta sobre reconhecimento de prescrição de dívidas – Lei dos Serviços Públicos; Deliberado tomar conhecimento.

3.Análise e deliberação sobre “Relocalização de Infraestrutura de suporte a estação de Radiocomunicações da Vodafone – Carvalheira”; Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com a abstenção dos Senhores Deputados Manuel Sousa, do Movimento Independente “Terras de Bouro o Nosso Partido” e Vítor Fernandes do Partido Socialista.

4.Análise e votação de proposta para efeitos de designação do corresponde júri de recrutamento de procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento de titulares de cargo de direção intermédia de 2.º grau; Deliberado aprovar, por unanimidade, a supra proposta.

5.Análise e votação do Regulamento de Ocupação de Espaços Públicos para Instalação de Equipamentos de Diversão e Comércio Durante as Festas Concelhias de Terras de Bouro; Deliberado aprovar, por unanimidade o supra regulamento.

6.Análise e votação de alteração ao Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Terras de Bouro e Tabela de Taxas - Despacho de Início ao Procedimento e Participação Procedimental – Parcómetros;

Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com o voto contra dos Senhores Deputados do Partido Socialsita, Filipe Pires, Guilherme Alves e António Lages e ainda a abstenção do Senhor Deputado Vítor Fernandes, também do Partido Socialista. O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga absteve-se, igualmente, nesta deliberação.

7.Análise e votação de alteração do Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo;

Deliberado aprovar, por unanimidade o supra regulamento.

8.Análise e votação de Autorização de Contratação de Empréstimo;

Deliberado aprovar, por unanimidade a supra autorização.

9.Análise e votação da terceira revisão às Grande Opções do Plano para 2018; Deliberado aprovar, por unanimidade a supra revisão.

10.Relatório semestral da sociedade de revisores oficiais de contas - 1.º semestre de 2018;

Deliberado tomar conhecimento.

11.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ismael Martins de Almeida, ex-Vereador da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Deliberado aprovar o supra Voto de Pesar e consignado na sessão o respectivo Minuto de Silêncio.

12.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Maria Barroso, ex-Presidente da Junta de Freguesia do Campo do Gerês e ex-membro da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

Deliberado aprovar o supra Voto de Pesar e consignado na sessão o respectivo Minuto de Silêncio.

Assunto não inserido, inicialmente, na ordem do dia mas objeto de inserção, por unanimidade e alvo de deliberação dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do nº2, do artº50 do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

13.Moção de Censura, apresentada pela CDU, sobre a deliberação de transferência de competências para as autarquias.

Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com o voto de abstenção dos Senhores Deputados do Partido Socialista, Filipe Pires, Guilherme Alves e António Lages e ainda o voto contra do Senhor Deputado Vítor Fernandes, também do Partido Socialista.

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