A Câmara Municipal de Terras de Bouro e o CIAB Tribunal Arbitral de Consumo realizaram no dia 19 de abril na Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro, uma sessão subordinada ao tema “Os perigos da Internet” destinada à comunidade escolar, nomeadamente, aos alunos do ensino secundário daquele estabelecimento de ensino.
O Município de Terras de Bouro esteve representado pela Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Genoveva Araújo e o Agrupamento de Escolas pelo Senhor Diretor, Dr. Óscar Rodrigues, sendo que, a temática foi desenvolvida pelo diretor-executivo do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, Dr. Fernando Viana que aproveitou ainda o momento para fazer a divulgação da instituição.
O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo é o Centro de Arbitragem que na região está incumbido de resolver os conflitos de consumo que surgem entre os consumidores e as empresas.
O CIAB exerce atualmente as seguintes atribuições:
- Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo;
- Resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem;
- Projeto Casa Pronta;
- Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em matéria de endividamento e sobre-endividamento;
- Apoiar e acompanhar os consumidores no processo de negociação entre estes e os Bancos, tendo em vista prevenir o incumprimento ou resolver as situações de incumprimento, (através do protocolo estabelecido com o GOEC – Gabinete para a Orientação e Endividamento dos Consumidores).
Qualquer pessoa interessada pode recorrer aos serviços do CIAB por telefone, pela internet, por carta ou pessoalmente, no âmbito da sua intervenção.
Os pedidos de informação e as reclamações são encaminhadas para um jurista que, além de responder aos pedidos de informação, procura resolver o processo de reclamação através de mediação.
Caso a mediação não resulte, ou seja, caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá seguir para a fase de conciliação/arbitragem, desde que reunidos os respetivos pressupostos em termos de arbitragem voluntária ou necessária.
No caso da população de Terras de Bouro, os consumidores podem contactar o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) da Câmara Municipal de Terras de Bouro, que é coordenado pela Dr.ª Rute Martins e aí colocar as suas questões que serão encaminhadas para o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo.
CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo.
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