Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorrerá a 23 de fevereiro

Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra:

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 23 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 20:30 horas se realizará a primeira Sessão Ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

CAPA

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

2. Análise e votação de proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal;

3. Análise e votação de recomendação de participação na ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais;

4. Análise para conhecimento de proposta sobre reconhecimento de prescrição de dívidas – Lei dos Serviços Públicos;

5. Análise e votação de pedido da emissão de declaração de interesse público municipal pelo Senhor António de Jesus Gonçalves;

6. Eleição dos três representantes da Assembleia Municipal (dois efetivos e um suplente) que integrarão a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado;

7. Análise e votação de proposta de alteração ao Mapa de Pessoal;

8. Análise e deliberação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto de Sousa Rodrigues Pereira.

- EDITAL DA ASSEMBLEIA MUNICPAL DE TERRAS DE BOURO DE 23 DE FEVEREIRO (pdf)

 

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