ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO APROVOU 3ª REVISÃO AO ORÇAMENTO

No dia 30 de junho a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua terceira sessão ordinária de 2017.

No período inicial e ainda antes da ordem de trabalhos, registaram-se intervenções sobre diversos assuntos da atualidade concelhia, nomeadamente: ponto da situação do processo de geminação com Saint-Arnault-en-Yvelines, limpeza e intervenções em vias municipais, fornecimento de água, a recente tragédia provocada pelos incêndios florestais, a constituição de equipas de sapadores florestais para os municípios da área do PNPG, assim como a melhoria de cobertura das redes móveis na área protegida, o sucesso da campanha de recolha de bens para auxiliar as vitimas dos fogos de Pedrógão Grande, as portagens da Mata da Albergaria e o nível da água nas albufeiras do concelho, com contactos realizados coma a EDP Produção para que tal situação seja resolvida, entre outros.

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O Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana e como é usual, prestou informações e esclarecimentos sobre os assuntos abordados. 

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade do município, foi aprovada, por maioria, a não recomendação, de imediato e consequente adiamento para o novo mandato, desta Assembleia ao Executivo Municipal para apresentação de proposta de adesão à ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais). De salientar também que foram aprovados, mas por unanimidade, os seguintes pontos: Regulamento Municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Município de Terras de Bouro; Regulamento de feiras, venda ambulante e da atividade de restauração e bebidas não sedentária do Município de Terras de Bouro e o Regulamento do passe jovem municipal de Terras de Bouro.

Por fim, foi ainda decidida por maioria, a apreciação favorável do Relatório de Avaliação do Direito de Oposição do ano de 2016, tendo o senhor deputado municipal, Manuel Sousa, demonstrado a sua apreciação de teor desfavorável e aprovada, por unanimidade, a terceira revisão às Grandes Opções do Plano, Orçamento da Receita e da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2017 no valor de 95.061,00euros, na sequência de uma transferência a efetuar do Fundo de Emergência Municipal e da candidatura “Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos, efetuada junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.

 

 

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