EDITAL - 3.ª HASTA PÚBLICA - Alienação do Lote 49 que Integra o Plano de Pormenor do Bairro da Albufeira da Caniçada e que se Destina à Construção de um Empreendimento Turístico

Dr. Joaquim José Cracel Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro: TORNA PÚBLICO que, de acordo com a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 2 de março de 2017, vai proceder-se à realização de uma 3.ª hasta pública para a alienação da propriedade plena do Lote 49 que integra o Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada, sito na freguesia de Valdosende, concelho de Terras de Bouro, em virtude de na 1.ª e 2.ª hastas públicas não haverem interessados na sua aquisição, a qual se realizará nas seguintes condições:

1 - Objeto da Alienação

1.1 - O objeto da alienação é a propriedade plena do Lote 49 que integra o Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada, sito na freguesia de Valdosende, concelho de Terras de Bouro.

2 – Identificação e Caraterização 

2.1 – O imóvel a alienar corresponde a um terreno para construção, com uma área total de 11.608,020m², sito no lugar de Paradela, freguesia de Valdosende, concelho de Terras de Bouro, correspondente ao lote 49 do Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada, descrito na Conservatória do Registo Predial de Terras de Bouro sob o n.º 1098.º.

2.2 – O imóvel encontra-se onerado com uma servidão de passagem carral e pedonal, que tem por dominante o prédio confrontante a norte, numa expensão aproximada de 75,00m e uma largura de 3,00m, com trajeto melhor identificado na Planta de Implantação do Plano de Pormenor.

3 – Valor Patrimonial, Valor da Avaliação e Valor-Base das Propostas de Licitação

3.1 – O valor patrimonial tributário do lote 49 é de 255.670,00 euros (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta euros).

3.2 – O valor da avaliação do lote 49, efetuada pelos serviços competentes do Município de Terras de Bouro é de 330.000,00 euros (trezentos e trinta mil euros).

3.3 – O valor-base da licitação será de 231.000,00 euros (duzentos e trinta e um mil euros).

4 – A Praça/Ato Público

4.1 – A praça/ato público terá lugar no dia 24 de março de 2017, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho. 

4.2 – A praça inicia-se quando o Presidente da Comissão declarar aberta a hasta pública e explicar o procedimento da mesma.

4.3 – Podem intervir na praça todos os interessados presentes.

4.4 – A licitação inicia-se a partir do valor base de licitação anunciado.

4.5 – Os lanços não podem ser inferiores a 1.000,00 euros (mil euros).

4.6 – A licitação termina quando o Presidente da Comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

5 – Consulta do Processo e Pedidos de Esclarecimento

5.1 – O Regulamento da hasta pública e os respetivos anexos (que devem obrigatoriamente ser lidos por quem tiver interesse em licitar o lote objeto de alienação) estão disponíveis para consulta na Unidade Orgânica de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Terras de Bouro (3º piso), sito na Praça do Município, 4840-100 Terras de Bouro, onde poderão ser examinados de segunda-feira a quinta-feira entre as 8:30 horas e as 17:00 horas e às sextas-feiras, entre as 8:30 horas e as 13:00 horas, até à data da realização da hasta pública ou no sítio da internet da Câmara Municipal de Terras de Bouro, em www.cm-terrasdebouro.pt. 

5.2 - Os interessados podem solicitar à Unidade Orgânica referida no número anterior, durante o horário de expediente, ou através de correio eletrónico para o endereço dpu@cm-terrasdebouro.pt, os esclarecimentos necessários à correta compreensão e interpretação dos elementos expostos.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados na página Web, em www.cm-terrasdebouro.pt.

 

Terras de Bouro, 6 de março de 2017

O Presidente da Câmara Municipal

(Joaquim José Cracel Viana, Dr.)


Anexos:

-Edital
-Regulamento da Hasta Pública
-Anexo I – Planta de Implantação do Plano de Pormenor
-Anexo II – Caraterização do lote 49

 

 

 

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